10 de novembro de 2026 · Economia e Finanças. A Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT) transferiu excepcionalmente os vencimentos de novembro de declarações determinativas e pagamentos de impostos pela Resolução Geral nº 60/2026 de 9 de novembro. Também estabeleceu medidas para contribuintes e operadores aduaneiros afetados pela indisponibilidade de recursos no ueno Bank.
Novo calendário conforme o final do RUC
| Final do RUC | Original | Novo |
|---|---|---|
| 0–1 | 09/11 | 16/11 |
| 2 | 11/11 | 17/11 |
| 3 | 13/11 | 17/11 |
| 4 | 16/11 | 19/11 |
| 5 | 17/11 | 19/11 |
| 6 | 19/11 | 23/11 |
| 7 | 23/11 | 24/11 |
| 8 | 23/11 | 25/11 |
| 9 | 25/11 | 26/11 |
Quais obrigações ficam de fora?
Declarações informativas, retenções tributárias, antecipações e parcelas de regimes de pagamento mantêm os vencimentos normais. A prorrogação geral não cobre todas as obrigações.
Medidas para empresas afetadas
Contribuintes que descumpriram obrigações de novembro devido à indisponibilidade de recursos no ueno Bank podem solicitar a exclusão de responsabilidade por força maior até 4 de dezembro de 2026, por expediente formal com indicação das obrigações. O imposto devido continua exigível. A DNIT poderá facilitar certificados de cumprimento e autorizações de documentos durante o processo e, após deferimento, até 29 de janeiro de 2027. Operadores aduaneiros afetados também podem solicitar diferimentos, sujeitos à análise.
Leitura Radar | Prazo maior não significa perdão fiscal
A medida alivia a pressão imediata sobre o caixa, mas não elimina dívidas tributárias. É essencial conferir o final do RUC, separar obrigações abrangidas e excluídas e documentar a indisponibilidade dos fundos.
Fuente oficial / Source: DNIT, 9/11/2026. Ilustración conceptual original de Radar Inversión.
