Empresas e MPMEs · 22/10/2026
A SENATUR e a DINAPI anunciaram em 15 de outubro novos benefícios para empresas que possuem a Cédula MIPYMES vigente. As microempresas poderão obter isenção de 100% de determinadas taxas do REGISTUR e dos serviços de propriedade intelectual durante os três primeiros anos. A partir do quarto ano, as microempresas terão descontos de 75% e as pequenas empresas de 50%, conforme os requisitos de cada programa. Na DINAPI, os benefícios incluem registros de marcas, software e outros direitos específicos, com limite de três solicitações por cadastro de contribuinte. Para solicitar, é necessário apresentar os documentos exigidos, incluindo a Cédula MIPYMES e certificado de regularidade fiscal. As medidas não representam isenção geral de impostos.
Fuente / Source: MIC — SENATUR y DINAPI, 15/10/2026. Fotografía oficial: MIC.